Perguntas Frequentes

O Magazine Luiza tem registro para negociar suas ações no Novo Mercado da B3 sob o código “MGLU3”. Segundo definição da B3, “Novo Mercado” é um segmento de listagem destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporativa e divulgação de informações adicionais em relação ao que é exigido pela legislação.

O conceito disseminado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) diz que governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas.

Os princípios básicos de governança corporativa são:

• Transparência: divulgar todas as informações relevantes e não somente cumprir a legislação;
• Equidade: tratamento justo de todos os sócios, acionistas, credores, clientes, fornecedores, funcionários e demais partes interessadas;
• Prestação de contas: dar conhecimento e assumir integralmente as consequências dos atos e omissões praticados no exercício dos mandatos
• Responsabilidade corporativa: Conselheiros e executivos devem zelar pela longevidade das organizações, incorporando considerações de ordem social e ambiental de longo prazo na definição dos negócios e operações (sustentabilidade).

As ações do Magazine Luiza garantem aos seus titulares os seguintes direitos:

• Direito de voto nas Assembleias Gerais da Companhia, sendo que cada Ação corresponde a um voto;
• Direito ao recebimento de dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, não inferior a 15% (quinze por cento) do lucro líquido de cada exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, e dividendos adicionais eventualmente distribuídos por deliberação da assembleia geral;
• Direito de alienar as Ações, nas mesmas condições asseguradas aos acionistas controladores da Companhia, no caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas (tag along);
• Direito de alienar as Ações em oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelos acionistas controladores da Companhia, em caso de cancelamento do registro de companhia aberta ou de cancelamento de listagem das Ações no Novo Mercado, pelo, no mínimo, seu valor econômico, apurado mediante laudo de avaliação elaborado por instituição ou empresa especializada com experiência comprovada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionistas controladores, nos termos da regulamentação em vigor; e
• Direito integral ao recebimento de dividendos e demais distribuições pertinentes às Ações que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da Data de Liquidação (conforme definido abaixo) e, no caso das Ações do Lote Suplementar, a partir da liquidação das Ações do Lote Suplementar, e todos os demais benefícios conferidos aos titulares das ações ordinárias de emissão da Companhia.

Todos os fatos relevantes, anúncios de resultado e demais comunicados ao mercado do Magazine Luiza são divulgados de maneira simultânea na CVM e B3 e na área de relações com investidores do website da Companhia (ri.magazineluiza.com.br), além de posteriormente encaminhados por correio eletrônico às pessoas que se cadastram para receber tais informações. Para se cadastrar clique aqui.

As demonstrações financeiras completas são publicadas anualmente no jornal “Valor Econômico”. Demonstrações financeiras trimestrais, releases de resultados, apresentações, fatos relevantes e avisos aos acionistas estão disponíveis na área de relações com investidores do website do Magazine Luiza (ri.magazineluiza.com.br). Outras informações sobre a Companhia também podem ser obtidas nos sites da Bolsa de Valores de São Paulo (www.b3.com.br) e Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).

Sim, de acordo com as condições estabelecidas no Estatuto Social da Companhia.

O Estatuto Social do Magazine Luiza estabelece o pagamento de dividendo obrigatório aos acionistas de, pelo menos, 15% (quinze por cento) sobre o lucro líquido apurado nas demonstrações financeiras, ajustado de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a não ser que os Administradores informem à Assembleia Geral que a distribuição seria incompatível com a condição financeira e a distribuição de dividendo for consequentemente suspensa. Para mais informações, veja o item “2.7” do Formulário de Referência.

Os dividendos são distribuídos, de forma ordinária, anualmente, mediante deliberação da Assembleia Geral sobre a destinação do lucro líquido do exercício social.

A Agenda de RI e o Calendário de Eventos Corporativos estão disponíveis no website de Relações com Investidores do Magazine Luiza (ri.magazineluiza.com.br).

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A instituição financeira contratada para prestação de serviços de escrituração das Ações e custódia das Ações da Companhia é o Banco Itaú S.A.. O atendimento aos acionistas do Magazine Luiza é realizado em qualquer agência do Banco Itaú, cuja sede está localizada na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Itaúsa, São Paulo, SP.

A consulta pode ser feita com total segurança pelo site: www.itaucorretora.com.br.

Não correntistas: basta entrar no menu não correntista e clicar em “Quero me cadastrar”. O processo é simples e totalmente online. Após finalizar, a consulta já estará disponível.
Mais informações: http://www.itaucorretora.com.br/escrituracao-de-acoes.aspx

Correntistas do Itaú Unibanco: basta acessar a conta no www.itau.com.br. No Menu Conta Corrente está disponível o Informe de Rendimentos e no Menu Investimentos as demais consultas das Ações Escrituradas pelo Itaú.
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Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, os acionistas podem ligar para: 3003-9285 Capitais e regiões metropolitanas e 0800-720-8285 Demais Regiões. O atendimento é realizado em dias úteis, das 09h00 às 18h00.

Antes de procurar uma Corretora de Valores, sugere-se que você estude o assunto no site da B3.

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O Informe de Rendimentos para Imposto de Renda é encaminhado pelo Banco Escriturador Responsável. A instituição financeira contratada para prestação de serviços de escrituração das Ações e custódia das Ações do Magalu é o Banco Itaú S.A..

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